Publicado em 30/03/2016 às 18h13.

Reale: Pedaladas são ‘crime grave’ e não ocorreram com FHC e Lula

Um dos autores de um dos pedidos de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista falou a deputados em sessão da Comissão do Impeachment

Rodrigo Aguiar

30032016 miguel reale junior comissao impeachment foto reproducapo tv camara — Foto: Reprodução / TV Câmara

Um dos autores de um dos pedidos de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior afirmou nesta quarta-feira (30), em sessão da Comissão Especial do Impeachment, que as pedaladas fiscais promovidas pelo governo federal são “um crime grave” e não podem ser comparadas a mecanismos adotados durante as gestões de FHC e Lula.

“Eu posso lhes dizer que constitui crime e crime grave, porque [as pedaladas] se constituíram em expediente malicioso pelo qual se escondeu o déficit fiscal. Ora, a União contraiu empréstimos com instituições financeiras das quais ela é controladora. Isso é absolutamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Reale, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.

O jurista ainda classificou a LRF como “um bem público” e declarou que as pedaladas do atual governo “não se confundem com o que se chama de fluxo de caixa”, que teria ocorrido, segundo ele, nos mandatos dos dois ex-presidentes anteriores. Reale apontou ainda outro ponto presente no pedido de impeachment: a edição de decretos de suplementação de verbas sem autorização legislativa.

A advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido de impeachment com Reale e Hélio Bicudo, também está presente na sessão do colegiado. Bicudo é representado por sua filha Maria Lúcia. O começo dos trabalhos foi marcado por um tumulto entre deputados pró e contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff, que gritaram palavras de ordem e ergueram placas. A discussão acalorada levou o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB), a dizer que “aqui não é uma Câmara de Vereadores”.