Reforma da Previdência: Apenas um dos 10 destaques votados foi aprovado

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou nesta terça-feira (9) nove das dez sugestões de mudanças ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Como esperado, somente o destaque que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho foi aprovado. Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional – os casos permanecem julgados pela Justiça estadual.

Entre os destaques derrubados pelos deputados, estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência. Também foi derrubado um destaque que determinava que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, fosse submetida a um referendo popular.

Agora, o texto segue para o plenário principal da Casa. Confira todos os destaques votados em sessão que durou 9 horas, por ordem de apresentação

Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP – Aprovado
Eliminou do texto uma mudança na Constituição que incluiria nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos serão julgados pela Justiça estadual.

Autor: Bancada do PSB – Rejeitado
Visava manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.

Autor: Bancada do PHS – Rejeitado
Buscava retirar do texto um parágrafo que vedaria o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.

Autor: Bancada do PCdoB – Rejeitado
Queria eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.

Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Visava retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.

Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Tinha a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.

Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Buscava retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.

Autor: Bancada do PSB – Rejeitado
Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.

Autor: Bancada do PDT – Rejeitado
Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Autor: Bancada do PSOL – Rejeitado
Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.