Publicado em 26/04/2017 às 15h01.

Requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista é rejeitado

Por 213 votos a 45, pedido para retirar texto da pauta de votação foi recusado

Redação

O requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista foi rejeitado na tarde desta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, por 213 votos a 45 Parlamentares oposicionistas obstruem a sessão.

A expectativa é de que o texto, que altera a legislação trabalhista, seja votado ainda nesta quarta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), convidou há pouco o relator da matéria, Rogério Marinho (PSDB), para apresentar o parecer.

Veja abaixo alguns pontos da reforma:

– As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

– A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

– Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;

– Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

– O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

– Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

– Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

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