Publicado em 15/04/2016 às 13h16.

‘Retaliação não é fator para afastar presidente’, defende Cardozo

Ministro da Advocacia Geral da União acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de abrir processo em resposta à falta de proteção do governo no Conselho de Ética

Agência Estado

Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será votado no plenário da Câmara dos Deputados teve início em um “ato viciado e nulo”, por ter sido deflagrado como uma “retaliação” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à petista.

Cardozo acusou Cunha de ter autorizado a abertura do processo após o governo Dilma ter negado votos de deputados do PT contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa. O ministro disse que o próprio jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment, reconheceu em entrevista que a abertura do processo foi “chantagem explícita”.

“Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, afirmou o ministro-chefe da AGU no plenário, ressaltando que essa é uma questão que ainda está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cardozo avaliou ainda que, se aprovado, o processo de impeachment de Dilma se qualificará como uma “ruptura institucional”.