Secretário da Fazenda aponta equilíbrio nas finanças do Estado

Por quase duas horas o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, expôs, na manhã desta terça-feira (14), em audiência pública ocorrida na Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alex Lima (PTN), a posição financeira do Estado. Na avaliação do titular da Sefaz, a situação é preocupante, embora ainda esteja equilibrada, o que permite ao governo honrar seus compromissos, especialmente garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia. No entanto, o secretário aponta queda na arrecadação e nos repasses federais, o que causa queda real na receita.

Entre as questões apontadas por Vitório destaca-se o fato de a folha de pagamento do servidor público da Bahia estar muito próxima ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, ele tranquilizou os aprovados em concurso que aguardam serem chamados, ao informar que a contratação está prevista no Orçamento.

O secretário falou ainda sobre a polêmica criada com a iniciativa do governo em reduzir em 10% a isenção fiscal concedida ao setor produtivo, defendida como forma de garantir os recursos para investimentos sociais, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde. A proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, é vista pela oposição como uma iniciativa que pode afetar o desempenho de empresas baianas e levar ao fechamento de muitas delas, o que pode interferir no crescimento do desemprego na Bahia, que historicamente lidera a taxa de desocupados no país.

Para Manoel Vitório, o porcentual de 10% na redução do incentivo não deverá causar grande impacto no funcionamento das empresas beneficiadas. “Nosso objetivo não é aumentar a arrecadação quebrando o setor produtivo, mas entendemos que este é um momento de crise em que todos os setores da sociedade têm que se unir dando sua cota de colaboração para que o estado possa continuar investido nos setores sociais”, defendeu.

Ele disse ainda que a medida se limita a quem conta com incentivo fiscal e que o impacto, de 10%, é muito pequeno. “O Estado não está retirando benefícios. Entendemos que as empresas não sobrevivem desse porcentual. Fechar empresas não é a nossa intenção, porque, com isso, reduziremos a arrecadação. Entendemos, no entanto, que os benefícios são generosos e que as empresas poderão sobreviver sem esse pequeno porcentual”, afirmou.

Segundo o chefe da Fazenda, a previsão é de que, com a iniciativa, o governo baiano coloque mais R$ 300 milhões por ano nos cofres públicos, dos quais R$ 150 milhões este ano. A meta é direcionar os recursos para a manutenção e melhoria da educação, saúde e segurança pública, preferencialmente.

Mandado de Segurança – Apesar dos argumentos apresentado pelo secretário Manoel Vitório, a oposição insiste na necessidade de a iniciativa ser discutida mais detalhadamente. “Entendemos que é uma proposta que precisa de melhor maturação e, para isso, não pode ser aprovada de forma açodada”, disse o líder da minoria na AL-BA, deputado Sandro Régis (DEM).

Ainda insatisfeita com a forma como foi conduzida a votação dos requerimentos de urgência na tramitação da matéria, nesta segunda-feira (13), a oposição promete dar entrada na Justiça em um mandado de segurança para cancelar a sessão que aprovou os pedidos.

De acordo com o deputado Adolfo Viana (PSDB), a sessão correu de forma irregular. “A sessão ordinária caiu por falta de quórum. A sessão extraordinária foi aberta sem o quórum mínimo estabelecido pelo regimento interno”, acusa o parlamentar.