Sem foro há três meses, Ricardo Machado ainda vê ação na 2ª instância

Tem causado estranheza nos bastidores da Operação Adsumus o fato de o processo criminal do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), ainda tramitar na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mesmo com o petista há quase três meses sem foro privilegiado (direito concedido a chefes do Executivo e parlamentares de serem investigados e julgados por tribunais superiores), período em que deixou o cargo.

No dia 17 de janeiro deste ano, o desembargador-relator Aliomar Silva Brito determinou que fosse expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para ter “informações, atualizadas, em relação ao […] status político-eleitoral” de Machado. Na prática, o magistrado perguntou à Justiça Eleitoral se o petista permanecia no cargo de prefeito.

Nesta sexta-feira (24), o magistrado enviou de novo um ofício ao TRE-BA para solicitar à Corte que “informe se o denunciado Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, ainda exerce o mandato de prefeito municipal”.

Casos semelhantes ao do ex-gestor santoamarense tiveram tratamento diferente no TJ-BA. Vinte e cinco dias depois de perder o cargo, cinco ex-prefeitos baianos tiveram seus processos criminais enviados à primeira instância. Em uma só canetada, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs devolveu as ações penais que tramitavam contra Manoel Bonfim (PDT), de São Miguel das Matas; Márcio Paiva (PP), de Lauro de Freitas; Romildo Ferreira (PSD), de Cipó; Gildo Mota (PCdoB), de Serrolândia; e Rui Rei Matos Macedo (PMDB), de Jacobina.

A expectativa no ano passado era de que a situação de Ricardo Machado se agravasse na Adsumsus, já que o seu processo seria encaminhado para a Vara Criminal da cidade do Recôncavo, onde os processos têm corrido de forma mais célere.

De acordo com a força-tarefa da Operação Adsumus, o petista é investigado por associação criminosa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. Há suspeita de desvio de dinheiro nos contratos de obras, material de construção e locação de veículos e máquinas. Ele nega as acusações.