Publicado em 10/07/2019 às 13h51.

Senado aprova criminalização do caixa 2 proposta no pacote anticrime de Moro

O texto estabelece pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos

Redação

Em caráter terminativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a dois, o projeto que criminaliza o caixa 2 e estabelece pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos, de acordo com O Globo.

A proposta integra o chamado pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), por causa do ritmo lento de tramitação na Câmara dos Deputados.

Na última semana, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da matéria, apresentou parecer favorável, com algumas alterações.

O texto segue para votação na Câmara e, caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto estabelece como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens não declarados na prestação de contas, ou que tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição.