Publicado em 21/06/2017 às 13h35.

Senado avalia proposta de recall para mandato de presidente da República

De acordo com projeto, o chefe do Executivo pode ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de votantes da última eleição

Redação
Foto: Reprodução/ Fyadub
Foto: Reprodução/ Fyadub

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo.

O projeto substitutivo de Anastasia, porém, limitou a possibilidade ao chefe do Executivo nacional, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser ratificada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Caso passe, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações, com a aprovação de dois terços dos deputados.

Pelo texto, se a população decidir pela revogação do mandato de presidente, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, a depender do momento em que a revogação ocorrer.

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