Publicado em 12/02/2019 às 18h03.

Senado desarquiva projeto que impede novas possibilidades para realização de aborto

Colocar na mesa proposta que altera a Constituição visa fazer frente ao STF; senadores derrotados temem retrocesso

Redação
Foto: Reprodução/Getty
Foto: Reprodução/Getty

 

Em sua primeira sessão deliberativa, o Senado, renovado pelas eleições de 2018, desarquivou nesta terça-feira (12) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o aborto.

Segundo a Folha, defensores da proposta afirmam que os casos em que a interrupção da gestação já está prevista em lei serão preservados, mas as manifestações não convenceram todos os senadores, que acreditam que pode haver retrocesso.

O projeto é de 2015, de autoria do ex-senador e pastor Magno Malta (PR-ES), que propõe alterar o artigo 5º da Constituição.

Consta no texto atual que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida”. A proposta acrescenta que este direito é garantido “desde a concepção”.

Somentes os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) manifestaram voto contrário ao desarquivamento. Costa chegou a apresentar um pedido para que o requerimento de desarquivamento fosse retirado de pauta, mas foi derrotado por 61 votos a 8.

Durante a sessão, senadores deixaram claro que o desarquivamento é uma medida em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende julgar em 22 de maio ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestantes infectadas pelo vírus da zika.

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