Publicado em 21/11/2017 às 06h32.

Senado pode aprovar nesta terça voto distrital misto

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco

Redação
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

 

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão desta terça-feira (21) do Senado. De autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência junto a mais dois projetos.

A matéria institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em áreas e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de postulantes ordenadas pelos partidos. No último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada legenda.

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: os impostos de Importação (II), de Exportação (IE), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

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