Publicado em 13/12/2018 às 14h36.

Sessão conjunta de comissões aprova 1º turno da PEC do teto e LDO

PEC que limita subsídios dos servidores ao recebido pelo governador provoca polêmica entre servidores

Redação

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovaram, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154, que trato do teto dos servidores públicos, e o Projeto de Lei 22.973/18, que altera as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício atual do governo.

Os membros dos dois colegiados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (17) para votar o 2º turno da PEC. A proposta trata do teto dos vencimentos, estabelecendo que o “subsídio, a remuneração e os proventos de aposentadoria ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados”.

A medida gerou polêmica entre servidores da Fazenda, que conseguiram um acordo com o governo, e também entre delegados da Polícia Civil, que também buscam ajustes.

A outra pauta em discussão, que altera parte da Lei 13.727, estabelecendo diretrizes orçamentárias para o ano de 2018, teve seu parecer aprovado, com voto contrário do deputado Hildécio Meireles (PSC).

A previsão é de que a PEC e o projeto da LDO sejam votados na próxima segunda-feira (17) em plenário pelos deputados, também em dois turnos.