Publicado em 14/12/2017 às 21h20.

STF decide que senador Ivo Cassol deve prestar serviço comunitário

O senador deve começar a cumprir a pena quando o acórdão for publicado - no entanto, não há prazo para isso

Redação

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14) que o senador Ivo Cassol (PP-RO) deve cumprir serviço comunitário como pena por fraude a licitações. Segundo a Folha de S. Paulo, ele primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição Federal de 1988.

O tribunal condenou o congressista, em 2013, a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002 – na ocasião, ele recorreu em liberdade.

Os ministros acolheram um recurso da defesa e determinaram que sua condenação de quatro anos em regime semiaberto poderia ser convertida a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de R$ 201 mil.

O senador deve começar a cumprir a pena quando o acórdão for publicado – no entanto, não há prazo para isso.