Publicado em 11/10/2017 às 21h21.

STF é a favor do aval do Congresso para afastar parlamentares

Em decisão acirrada, voto da ministra Cármen Lúcia fechou o placar em 6x3 na noite desta quarta-feira (11)

Redação
Foto: Reprodução/Folha - Uol
Foto: Reprodução/Folha – Uol

 

Em decisão acirrada, o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal a ministra Cármen Lúcia decidiu nesta quarta-feira (11), que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar. A decisão terá repercussão sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB) já que, agora, o Senado votará se o tucano deve permanecer afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno.

Relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, o ministro Edson Fachin votou pela improcedência, assim como Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.

Para as três legendas que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las. Conforme o argumento dos partidos, qualquer medida que atrapalhe o exercício do mandato de um parlamentar requer análise da respectiva Casa Legislativa.

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