Publicado em 04/11/2018 às 10h00.

STF só deve julgar ações penais contra Bolsonaro após mandato

Constituição proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores ao exercício

Redação

As ações penais em que Jair Bolsonaro (PSL) é réu por injúria e incitação ao crime de estupro por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) devem ser analisadas apenas depois do mandato do futuro presidente da República, avaliam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o jornal o Estado de S. Paulo.

O relator dos processos é o ministro Luiz Fux, que ainda precisa liberá-los para a revisora, ministra Rosa Weber, e só então o julgamento teria a data marcada. O caso está na Primeira Turma do STF, que realiza só mais sete sessões antes do início do recesso do tribunal, em 20 de dezembro.

A Constituição proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Depois que Bolsonaro assumir o comando do Planalto, em 1.º de janeiro de 2019, esses processos devem ser suspensos até o final do governo.

O caso Maria do Rosário chegou ao STF em dezembro de 2014. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux informou que os processos “estão sendo instruídos e serão colocados na pauta obedecendo à regra da ordem cronológica”.