Publicado em 07/04/2016 às 18h20.

STF suspende processo de abuso sexual contra Almiro Sena

A decisão, por meio de liminar, impede que qualquer ato seja praticado no processo contra o ex-secretário de Justiça até o julgamento de habeas corpus

Redação
O ex-secretário de Justiça também é promotor público (Foto: Reprodução)
O ex-secretário de Justiça também é promotor público (Foto: Reprodução)

 

O processo movido contra o promotor e ex-secretário da Justiça da Bahia, Almiro sena, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma liminar. As denúncias foram feitas em 2014, quando o Ministério Público do Estado (MP-BA) protocolou uma ação para investigar as acusações feitas por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

A decisão da Corte impede que qualquer ato seja praticado no processo até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa, que pede o trancamento da ação penal movida contra o ex-secretário. A data para o julgamento, no entanto, não foi marcada.

Almiro Sena é acusado por servidoras da SJCDH de assédios sexual e moral. Segundo as vítimas, Almiro se aproveitou do poder que tinha para arquivar outras acusações de abuso sexual. No texto que enviaram ao MP-BA, em 2015, elas pediram “socorro” e imploraram para que o caso não caísse no esquecimento.

Conforme o advogado do promotor, Gamil Föppel, o habeas corpus foi ajuizado no STF no dia 15 de março e a liminar deferida seis dias depois. Föppel argumentou que o pedido de trancamento é fundamentado “em diversas e insuperáveis ilegalidades”.

O advogado questionou, também, a ausência de fiscalização da investigação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Como Almiro possui prerrogativa de foro, a investigação não poderia ser conduzida como foi: diretamente pelo Ministério Público, sem fiscalização do Tribunal de Justiça. A jurisprudência é pacífica neste sentido, invalidando processos quando esta formalidade, essencial ao ato, é desrespeitada”,  declarou ao G1.

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