Publicado em 03/12/2015 às 16h49.

STJ suspende julgamento de pedido de liberdade de Odebrecht

Agência Estado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira (3) o julgamento do pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht. O ministro Jorge Mussi pediu vista do processo após o ministro relator, Ribeiro Dantas, ler o voto a favor da revogação da prisão preventiva do executivo decretada pelo juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato.

Marcelo está preso em Curitiba desde 19 de junho, denunciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa no esquema que envolve desvios em contratos com a Petrobras. Com o pedido de vista, o julgamento fica adiado até que o ministro Mussi devolva o processo para análise do colegiado. Segundo uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a devolução deve ser feita em, no máximo, 20 dias.

Liberdade – De acordo com o voto do ministro Ribeiro Dantas, embora haja indícios de participação no executivo nos crimes, não há elementos que justifiquem a prisão preventiva. “Não há risco de evasão do réu, nem indício de que ele vá frustrar sequestro de bens ou impedir o processo investigatório”, argumentou o ministro.

Para o relator, não é razoável que Marcelo permaneça preso até que todo o esquema seja revelado: “A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos”. O ministro orientou, no entanto, a adoção de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, entrega de passaporte, proibição de realização de atividades financeiras e empresariais e o impedimento de contato com demais investigados da Operação Lava Jato.