TAC de integração é adiado após pedido do governo, diz prefeitura

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o metrô e os ônibus de Salvador não foi firmada nesta terça-feira (22). De acordo com a prefeitura da capital, o adiamento se deu após pedido do governo do Estado, que pediu mais tempo para apresentar tanto as suas sugestões quanto a referência para a contratação do estudo sobre a divisão tarifária da integração.

Após a reunião do último dia 14, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, havia se comprometido a fazer as sugestões em até 48 horas. O bahia.ba contatou o governo, mas ainda não obteve resposta.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (28), conforme informado à representante do Estado presente no encontro de hoje, Luciane Rosa Croda. Também estiveram presentes na audiência desta terça-feira os secretários municipais da Casa Civil, Luiz Carreira, e da Mobilidade, Fábio Mota, e as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, entre outras autoridades. O Estado deve enviar ao MP-BA, por e-mail, a documentação solicitada até a próxima sexta-feira (25).

Pelo TAC, cuja redação final depende apenas das considerações do Palácio de Ondina, o Estado se compromete a pagar pela realização de um estudo dos valores adequados para a tarifa de integração dos sistemas metroviário e de transporte coletivo. Para agilizar o processo, a empresa será contratada diretamente, com dispensa de licitação, e o estudo deverá ser elaborado em um prazo de 60 dias a contar da assinatura do contrato com a empresa.

O documento prévio estabelece ainda a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas de coletivo da capital. O porcentual sugerido pela prefeitura foi de 4%. “Isso porque somos a favor que todos os cidadãos, sejam eles de Salvador ou da Região Metropolitana, tenham o direito de pegar dois ônibus e o metrô pagando uma única tarifa. Infelizmente não se avançou hoje, pois estamos preocupados com a questão dos passageiros metropolitanos, que poderão, pelo que defendemos, pegar o ônibus metropolitano, o metrô e depois o coletivo urbano pagando uma só passagem”, ressaltou Fábio Mota.

Além disso, o TAC determina a suspensão, pela prefeitura, da cobrança das parcelas das outorgas devidas pelas empresas de ônibus ao município até a finalização do estudo sobre a tarifa de integração. As linhas metropolitanas, segundo o TAC, deixarão de circular dentro de Salvador após a realização do estudo sobre o custo tarifário da integração. A prefeitura, por sua vez, fará o reordenamento das linhas urbanas, cujo processo de discussão com as comunidades teve início na semana passada.