Publicado em 13/09/2018 às 18h30.

TCE mantém suspensa licitação do VLT do Subúrbio

Tribunal sustentou medida cautelar proposta pelo conselheiro Pedro Lino

Redação
Foto: Divulgação/TCE
Foto: Divulgação/TCE

 

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) manteve nesta quinta-feira (13) a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador, determina anteriormente em medida cautelar proposta pelo conselheiro Pedro Lino.

Ao propor a medida cautelar, Lino argumentou que a decisão atende a uma solicitação da equipe de auditores da 7ª Coordenadoria de Controle Externo da Corte, diante de indícios de irregularidades no planejamento e na licitação realizada para a Parceria Público-Privada.

O tribunal determinou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) que suste todos os procedimentos relacionados à licitação até o julgamento do mérito da questão.

O plenário do TCE ainda rejeitou, por maioria de votos, as propostas de encaminhamento do teor do processo ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade do Ministério Público estadual (MP-BA), à Assembleia Legislativa da Bahia, à Secretaria da Fazenda e à Casa Civil do Governo do Estado.