TCM rejeita contas da Saltur e multa Isaac Edington

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios reprovou, nesta quarta-feira (23), as finanças de 2016 da Empresa Salvador Turismo (Saltur), comandada por Isaac Edington, e responsável, entre outras coisas, por coordenar o carnaval da capital baiana.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$ 6 mil pelas irregularidades elencadas no relatório elaborado pelos auditores do TCM.

O conselheiro afirmou que as demonstrações financeiras apresentadas na prestação não refletem adequadamente a situação patrimonial da Saltur. Observou que, desde 2015, o órgão deixou de contabilizar como receita valores expressivos provenientes da venda de cotas de patrocínio para os festejos de Momo, os quais foram diretamente registrados nos demonstrativos da prefeitura.

“Ocorre que a atividade de venda de cotas de patrocínio – frisou – é uma operação típica da empresa, e a sua não contabilização configura uma falha grave, além de comprometer a fidedignidade das demonstrações financeiras apresentadas”, apontou. Ele ressaltou que a falha deve ser corrigida imediatamente, e a Saltur promover a contabilização das referidas receitas do ano.

O relatório também apontou que houve dispensa irregular de licitação para a prestação de serviço de locação de trios elétricos para a folia de 2016, ao custo total de R$ 1,9 milhão.

Moreira entendeu que houve falta de planejamento e de atuação diligente do gestor que, “conhecedor das peculiaridades do objeto, deixou de promover o devido procedimento licitatório com a antecedência necessária”.

O parecer técnico ainda registrou casos de omissão e inserção incorreta ou incompleta de dados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM (Siga), bem como a publicidade precária conferida a licitações, entre as quais um pregão eletrônico de um montante de R$ 320 mil, uma vez que sequer foi divulgado em jornal de grande circulação. Cabe recursos na decisão.

Também nesta quarta, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), sob a responsabilidade de Almir Melo Júnior, referentes a 2016.