Publicado em 15/06/2016 às 17h20.

TCU: Contas de 2015 de Dilma tem indícios de 24 irregularidades

Relatório aprovado por unanimidade pelo tribunal aponta repetição das chamadas pedaladas fiscais

Redação

TCU. Foto: Divulgação — Foto: Divulgação

As finanças de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff contêm indícios de até 24 irregularidades, segundo relatório do ministro José Múcio Monteiro, aprovado nesta quarta-feira (15), por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dezoito das possíveis ilegalidades foram apontadas pela área técnica da Corte e outras cinco pelo Ministério Público junto ao TCU. O relatório também menciona uma suposta 24ª irregularidade, relativa à Infraero, mas o documento final a excluiu porque o assunto será tratado em um processo separado, de acordo com o G1.

O prazo de defesa de Dilma é de 30 dias. Em seguida, o tribunal se reúne novamente para analisar um parecer, que será encaminhado ao Congresso, para recomendar aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas de 2015.

“Do mesmo modo que ocorreu ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis e de desempenho”, afirmou Múcio. Segundo o ministro, entre as possíveis ilegalidades está a repetição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas – o que ficou conhecido como “pedalada fiscal”.

Ao retardar os repasses, o governo obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a custear as ações com recursos próprios, o que, no entendimento do TCU, caracteriza empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).