Publicado em 09/07/2018 às 18h57.

TCU pode anular acordo de leniência entre governo e Odebrecht

Acordo prevê o pagamento de R$2,72 bilhões pelo grupo à União, mas tem legalidade contestada por tribunal; Dois ministros podem ser processados

Redação

O acordo de leniência assinado pelo governo federal na tarde desta segunda (9) e que prevê o pagamento de R$ 2,72 bilhões pelo grupo Odebrecht, por conta do envolvimento de desvios investigados na Operação Lava Jato, pode ser anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Envolvidos no acordo, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Transparência, são acusados por técnicos da TCU de impedirem que os auditores do órgão fiscalizassem os termos do acordo. Com isso, os ministros Grace Mendonça (AGU) e Wagner do Rosário (Transparência) podem ser processados.

Em maio, os dois teriam assinado documento em que se comprometiam a só assinar a leniência com a empreiteira após o aval do tribunal. Com o suposto rompimento do acordo, o fornecimento de documentos para a abertura de novos processos contra a Odebrecht pode ser obstruído. Em nota, tanto a AGU quanto a Transparência afirmaram que o TCU foi devidamente informado sobre o acordo com a empreiteira.

O montante de R$ 2,7 bilhões é correspondente aos esquemas do grupo Odebrecht com o executivo federal. O pagamento será feito em 22 parcelas anuais e será dividido entre órgãos como Petrobrás, FGTS, Infraero, Valec e Trensurb.