Publicado em 13/12/2018 às 16h12.

Temer derruba restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas

MP assinada pelo presidente revogar os dispositivos do Código Brasileiro da Aeronáutica que implementavam o limite de 20%

Redação

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP) que extingue a restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, informa O Globo. Atualmente, o limite estabelecido é de 20%.

“Isso vai resolver um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento. Na medida que tenhamos a implementação dessa política, vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso nós vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil e as passagens poderão ser muito mais baratas”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O texto da MP altera a lei do Código Brasileiro da Aeronáutica, ao revogar os dispositivos que implementavam o limite de 20%.

Há um projeto em tramitação no Congresso que acaba com essa limitação, mas o governo decidiu antecipar e anunciar uma MP.

Conforme interlocutores, a medida poderá ajudar a empresa Avianca, que pediu recuperação judicial.