Publicado em 17/02/2018 às 08h00.

Temer ignorou Conselho da República em intervenção

Apesar de não ser obrigado, juristas dizem que presidente deveria ter consultado colegiado antes de decisão

Redação
Foto: Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal no Rio de Janeiro, foi tomada sem consultar o Conselho da República. O colegiado é um órgão da Presidência, responsável por pronunciar-se sobre a intervenção.

O presidente não é obrigado a fazer a consulta, mas, segundo coluna do Estadão, juristas afirmam que em situações extremas como esta, Temer deveria ouvir o colegiado. Desde a Constituição de 1988 não foi adotada medida parecida.

O Conselho de Defesa Nacional também foi ignorado pelo presidente, e não opinaram sobre a intervenção no Rio de Janeiro.

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