Publicado em 28/03/2017 às 15h40.

Temer recebe prazo para se pronunciar sobre legalidade do aborto

Instituto Anis e PSOL acionaram o STF para solicitar ampliação do direito ao aborto e suspender punições por procedimentos abortivos praticado nas 12 primeiras semanas de gestação

Redação
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente Michel Temer (PMDB) tem um prazo de cinco dias para se manifestar a respeito da ação movida pelo Instituto Anis e PSOL, que pretende ampliar a legalidade do aborto. A decisão foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O Senado, a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terão mais cinco dias para se manifestarem.

Depois disso, a ministra deve decidir sobre o pedido de liminar para que sejam suspensas todas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisões judiciais que tenham sido ocasionados por procedimentos abortivos praticados nas 12 primeiras semanas de gestação.

Temas: STF , Temer , aborto

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