Publicado em 06/06/2016 às 15h40.

TJ-BA deve julgar ação de inconstitucionalidade do ITIV nesta sexta

Ministério Público da Bahia move ação contra a prefeitura de Salvador pela cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

Redação
Foto: TJ-BA/ Divulgação
Foto: TJ-BA/ Divulgação

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve julgar nesta sexta-feira (10), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) pela prefeitura de Salvador. Para o MP, há inconstitucionalidade na cobrança do pagamento integral antecipado do tributo antes da transferência do imóvel.

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