Publicado em 17/03/2016 às 21h00.

Toffoli unifica ações contra chapa Dilma-Temer no TSE

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu união para acelerar a tramitação dos processos e garantir segurança jurídica

Agência Estado

Dias Toffoli (Foto: Carlos Humberto STF)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu unificar as quatro ações do PSDB contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, que tramitam na Corte. Todas elas ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Há, no tribunal, uma representação, duas ações de investigação judicial (Aije) e uma ação de impugnação do mandato eletivo (Aime), considerada a mais importante das quatro e que tramita em sigilo. Todas elas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial. Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo.

De acordo com o Toffoli, os quatro possuem fatos comuns, e devem ser unidos para acelerar a tramitação dos processos. A unificação, segundo o ministro, também garantirá segurança jurídica, já que a medida evitará que a Corte tome decisões conflitantes em julgamentos diversos sobre o mesmo assunto.

“Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica”, afirmou o ministro no despacho.