Trabalho intermitente e registro de ponto causam polêmica

A possibilidade de trabalho intermitente e o registro de ponto dos trabalhadores foram dois dos assuntos polêmicos na audiência pública sobre a reforma trabalhista realizada nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados. Questionado se o governo apoia ou não o trabalho intermitente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse laconicamente que “cada dia tem a sua angústia”.

Durante a sessão, que durou mais de quatro horas, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, fez dura crítica às diretrizes da reforma trabalhista e um dos pontos mais mencionados é a possibilidade prevista no texto enviado pelo governo de que o registro da jornada de trabalho poderá ser alvo de convenção coletiva com força de lei. Ou seja, o sistema de registro de ponto pode ser mudado.

“A quem interessa alterar o sistema de registro de ponto? Imagino que não interessa às boas empresas”, disse o procurador. “A retirada do ponto é uma das possibilidades da proposta do negociado sobre legislado. A medida não favorece boas empresas ”

Nogueira foi questionado pelos jornalistas sobre o tema após a reunião e explicou que a proposta do governo é apenas dar força de lei a uma portaria de 2011. “Já existe uma portaria que permite que a jornada de trabalho pode ser controlada de outras formas que não o ponto eletrônico desde que seja ajustado por convenção coletiva”, disse, ao lembrar que a portaria foi assinada no governo Dilma Rousseff.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de trabalho intermitente – situação em que o trabalhador é contratado sem número de horas fixo e pode ou não ser chamado pela empresa. O ministro do Trabalho disse que a proposta enviada pelo governo não prevê esse tipo de contrato.

“O governo encaminhou uma proposta que não consta o trabalho intermitente. Essa é a proposta encaminhada e o governo respeita a autonomia do Parlamento. A proposta está aqui e o Parlamento tem sua autonomia para deliberar sobre a matéria”, disse Nogueira.

Questionado se o governo era contra ou a favor do trabalho intermitente, o ministro deu uma resposta lacônica. “Cada dia tem a sua angústia. O governo encaminhou aquela proposta”, afirmou.