Publicado em 20/11/2015 às 15h33.

TRE pune partidos por ausência das mulheres na propaganda política

Partidos não destinaram 10% do tempo das inserções da propaganda gratuita para difundir participação feminina no primeiro semestre de 2015

Ivana Braga

Seis partidos políticos na Bahia foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-Ba) por não terem cumprido as exigências legais com relação à presença das mulheres. Com isso, o PP, o PSDB, PTB, o PMDB, DEM e o PV terão reduzido o tempo no programa partidário do próximo semestre. A medida é resultado de solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-Ba) e busca enquadrar as legendas que estão descumprindo a determinação legal de destinar 10% do tempo total das inserções de sua propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, no primeiro semestre de 2015, para promover e difundir a participação política feminina.

Os partidos foram alvo de representações da PRE/BA em julho deste ano, com base no Artigo 45 da Lei 9.096/95. PTB, PV, PP, e PSDB terão reduzido dez minutos no programa partidário do primeiro semestre de 2016, DEM de 8 minutos e 30 segundos e PMDB de 5 minutos. Antes das decisões, esses partidos teriam direito ao total de 20 minutos de propaganda partidária.

O TRE julgou improcedente as representações da PRE relativas ao PC do B, PT e PDT, por entender que estes partidos cumpriram a legislação. Segundo o procurador regional eleitoral Ruy Mello, a Procuradoria analisará a interposição de recurso para reverter as decisões. O julgamento do processo contra o PPS deverá ocorrer em dezembro.