Publicado em 08/05/2019 às 11h08.

TRF-2 decide nesta quarta-feira se Temer deve voltar à prisão

Também será julgado o mérito dos habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho

Redação
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decide nesta quarta-feira (8), a partir das 13h, se o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho devem permanecer soltos.

Ao conceder habeas corpus a Temer no final de março, o desembargador Ivan Athié considerou, em decisão monocrática, que a prisão preventiva do ex-presidente, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, foi um atropelo das “garantias constitucionais”.

O magistrado escreveu que não existe no ordenamento jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.

Nesta quarta, Athié julgará o mérito do habeas corpus, junto com os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Com informações da Folha.

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