Publicado em 29/05/2018 às 19h40.

TRF3 devolve para Lula benefícios de ex-presidente

Seguranças, motoristas, assessores e carro oficial haviam sido proibidos o petista, preso em Curitiba desde o último dia 7 de abril

Redação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região devolveu à Lula os benefícios de ex-presidente da República, como seguranças, motoristas, assessores e carro oficial. Os privilégios estavam suspensos desde o último dia 17, por determinação do juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nades, que acolheu ações feitas pelo MBL e pelo NasRuas.

A decisão de devolver os privilégios à Lula foi proferida pelo desembargador André Nabarrete, que explicou que uma “simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal” e que a suspensão “viola o princípio da separação dos poderes, eis que evidente invasão da competência legislativa”.

“A interpretação da lei, por fim, não pode estar sujeita às variações do ambiente político conjuntural, sob pena de comprometer o Estado de Direito”, concluiu o desembargador.

Lula está preso em Curitiba desde o último 17 de abril.