Tribunal nega a Barusco prisão domiciliar em casa de praia
Para o desembargador João Pedro, o pedido demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou nesta quarta-feira (20) por unanimidade, recurso do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco para tirar a tornozeleira eletrônica e incluir sua casa de praia em Angra dos Reis, no litoral fluminense, como um dos locais para o cumprimento de sua pena. Barusco foi condenado por corrupção na Operação Lava Jato
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, o pedido para cumprir a pena na casa de praia é uma solicitação “sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação”.
Barusco fechou um acordo de delação premiada e detalhou o esquema de corrupção na Petrobras, que lhe rendeu propinas, segundo ele, desde 1997.
O ex-gerente da estatal petrolífera devolveu cerca de R$ 250 milhões, segundo ele dinheiro que adquiriu ilicitamente, inclusive o que mantinha no exterior. Em troca, conseguiu o direito a cumprir apenas dois anos de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e mais dois anos de regime aberto (quando o condenado tem apenas de dormir em casa) com prestação de serviços comunitários.
Sua defesa, porém, recorreu ao tribunal para que ele não fosse obrigado a ficar recolhido em casa nos finais de semana e que pudesse ir para sua casa de praia que, segundo os advogados, é a “segunda morada” de Barusco.
Os defensores alegaram ainda que a pena cumprida por ele, estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro com base nos termos do acordo, incluiria limitações que não estariam previstas. Argumentam que o acerto previa recolhimento domiciliar nos fins de semana apenas nos mesmos horários determinados para os dias de semana (das 20h às 6h).
Para o desembargador João Pedro Gebran, a alegação da defesa de que o monitoramento eletrônico extrapolaria o acordo firmado com o Ministério Público Federal não se sustenta. O desembargador afirmou que a tornozeleira eletrônica não é regime de cumprimento de pena e sim forma de controle do respeito às condições do regime fixado. “Não é possível fazer um controle diário do retorno para os domicílios daqueles que cumprem pena em regime aberto, não estando na esfera de disponibilidade do apenado a escolha acerca do método de controle”, disse Gebran.
‘Seriedade’ – Conforme o desembargador, a pena é para ser cumprida com “seriedade e respeito às instituições”. Segundo ele, o fato de Barusco ter colaborado nas investigações não tira dele o papel de condenado e tampouco a natureza de pena de sua condenação.
“A lógica equivocada do conceito de prisão domiciliar intentada pelo agravante, se permitida, terminaria por beneficiar àqueles que mais posses tivessem. Como se o condenado, para seu completo deleite, pudesse escolher passar a semana na cidade e nos finais de semana deslocar-se para a praia ou para sua casa de campo”, escreveu o magistrado em ao negar o pedido.
Em relação à determinação de recolhimento integral nos finais de semana, Gebran considerou descabido o pedido da defesa, citando trecho do acordo e demonstrando que a necessidade de recolhimento integral é incontestável.
Mais notícias
-
Política
22h20 de 28 de março de 2024
Governo pretende fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usados para driblar IR
Não haverá mudanças de alíquotas, mas algumas alterações podem gerar ganhos de arrecadação para a União
-
Política
17h07 de 28 de março de 2024
Marielle: AGU pede ao Facebook, X e Kwai remoção de fake news ligando suspeitos a Dino
A solicitação inclui a retirada de 136 publicações com a desinformação, sendo 79 no Facebook, 40 no X (antigo Twitter) e 17 no Kwai
-
Política
16h41 de 28 de março de 2024
Após três sessões de discussões, PEC das drogas deve ser votada depois do feriado
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
-
Política
15h39 de 28 de março de 2024
Leo Prates reforça desejo de ser candidato a prefeito de Salvador em 2028: ‘Mais perto’
"Vejo, cada dia mais perto, meu sonho de ser candidato a prefeito de minha cidade", afirmou deputado federal
-
Política
15h32 de 28 de março de 2024
Marielle: deputado reclama de arcar sozinho com ônus de adiar votação
Parlamentar que pediu vista da prisão de Chiquinho Brazão na CCJ reclamou com colegas que assumiu sozinho ônus de adiar a votação na Câmara
-
Política
14h31 de 28 de março de 2024
PT prepara filiação de Anielle Franco em abril; Lula e Janja estarão no evento
Plano dos petistas cariocas é que o palco da filiação seja a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Zona Norte
-
Política
13h53 de 28 de março de 2024
Plínio Valério passa a ser único representante do PSDB no Senado
Izalci Lucas deixou PSDB e migrou para o PL
-
Política
13h07 de 28 de março de 2024
Às vésperas do fim de janela partidária, Bruno tem entraves para formar chapa
O vereador Aleluia, que migrou do União Brasil para o Partido Liberal, por exemplo, está nesse rol
-
Política
11h34 de 28 de março de 2024
Presidente da França chega ao Planalto para último dia de agenda no Brasil
Lula recebe presidente francês para assinatura de acordos
-
Política
10h23 de 28 de março de 2024
Rui Costa é convocado pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre PAC e Itaipu
Audiência foi marcada para a próxima terça-feira (2) na Comissão de Infraestrutura do Senado