Publicado em 27/08/2018 às 16h42.

Vereador critica projeto de app de transporte: ‘Muito mais estatizante’

Aliado do prefeito ACM Neto, o tucano Cezar Leite defendeu mudanças no texto: "Do jeito que veio [o projeto], tem que devolver todo"

Rodrigo Aguiar

Aliado do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Cezar Leite (PSDB) criticou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos de transporte na capital baiana.

Na opinião do tucano, “do jeito que veio [o projeto], tem que devolver todo (risos)”. “Eu estou convesando com alguns vereadores pata a gente ver se consegue fazer algumas alterações”, relatou o vereador ao bahia.ba.

Uma das críticas feitas por Leite ao projeto é o limite máximo de 7,2 mil veículos autorizados a rodar por aplicativos e até três prestadores por carro. “Hoje tem mais de 22 mil pessoas cadastradas em aplicativos e mais de 90% dessas pessoas têm essa atividade como renda única”, afirmou.

O vereador também questionou a necessidade de vistoria por parte da administração municipal e cadastro na prefeitura.

Segundo o tucano, o atual texto, em vez de regulamentar, é “um projeto muito mais estatizante”. “O projeto traz de novo para o Estado o total controle. A gente não quer mais uma concessão, como é feito no caso do táxi”, acrescentou.

Também defensor de pautas liberais na economia, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) afirmou que ainda não estudou suficientemente o projeto. “Antes de tudo, acho que a gente tem que analisar primeiro a constitucionalidade, depois ir para o mérito”, disse.

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Aplicativo do Estado da Bahia (Simactter-BA), Atila Santana, já afirmou que a entidade está acompanhando o andamento da proposta na Casa.

“Vamos dialogar com os vereadores para saber a posição deles sobre o projeto. Não vamos aceitar nenhum retrocesso e nenhuma tentativa ilegal, porque não há legalidade, em diminuir o efetivo da categoria”, declarou.

O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), informou que a data de votação do projeto deverá ser discutida em reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira (29).