Publicado em 19/02/2019 às 18h40.

Vereador do PSOL quer obrigar fornecimento gratuito de água filtrada em estabelecimentos

Marcos Mendes defende pagamento de multa de R$ 500 em caso de recusa e argumenta que fornecimento de água "não pode ser objeto de lucro"

Rodrigo Aguiar

O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou na Câmara de Salvador um projeto de lei para obrigar o fornecimento gratuito de água filtrada em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos e casas de shows.

O vereador ainda sugere como facultativo o fornecimento de água filtrada gelada e propõe o pagamento de multa de R$ 500 em caso de recusa.

Ainda há a previsão de multa de R$ 5 mil caso a água não seja proveniente de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098, de agosto de 2012, e não tenha “qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária”.

A obrigatoriedade de fornecer água filtrada de graça não se aplica aos microempresários individuais, segundo a proposta.

“A água é essencial à preservação da vida e ao bem-estar da pessoa humana e deveria ser garantida de forma gratuita para todos os seres humanos. Qualquer cliente que permaneça mais de meia hora num bar ou hotel certamente haverá de consumir um pouco d´água”, diz o vereador, na justificativa do projeto.

Para Mendes, entre os benefícios em adotar a prática estaria “acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro”.