Publicado em 20/12/2016 às 11h06.

Virou novela! TJ revoga afastamento de prefeito e vice de Santo Amaro

O Tribunal de Justiça da Bahia alegou que o afastamento foi decretado “por indícios (não provas) de irregularidades"

João Brandão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sustou nesta segunda-feira (19) a decisão que afastou o gestor de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e o vice, Leonardo Araújo, da administração municipal.

“A decisão foi prolatada com base em depoimento de adversários políticos produzidos unilateralmente, sem qualquer exercício prévio do contraditório e da ampla defesa”, diz um trecho.

O TJ-BA alegou que o afastamento foi decretado “por indícios (não provas) de irregularidades e, ainda, para garantir uma instrução processual que só ocorrerá quando o prefeito não estará mais no cargo”.

“Sustenta a medida judicial causa lesão à ordem pública, na medida em que representa em verdadeira cassação de mandato; interrompe o regular. encerramento do exercício financeiro; causa prejuízo à municipalidade em face da transição de governo já iniciada; além de repercutir negativamente nos serviços públicos prestados pela Administração”, completou a decisão.

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