Publicado em 17/11/2015 às 18h01.

Carteira do idoso volta a ser usada nos ônibus de Salvador

TJ derruba liminar que suspendia uso do cartão Salvadorcard para acesso dos maiores de 65 anos ao salão depois da catraca

Redação

Em decisão publicada no Diário de Justiça nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que suspendia a apresentação do cartão de idoso nos ônibus de Salvador. O parecer é favorável à Integra, a associação das empresas de transporte coletivo da cidade, que recorreu após a Defensoria Pública mover uma ação contra a a obrigatoriedade.

Com isso, a exclusividade do acesso à parte traseira do ônibus, volta a valer para as pessoas com mais de 65 anos que tiverem efetuado previamente o cadastro junto ao Salvadorcard, para obtenção do Cartão de Idoso. Para os que não se cadastrarem, o acesso passará a ser somente aos assentos anteriores à catraca, que são de três a quatro lugares, desde 1º de Julho.

Em declaração oficial, o desembargador Eserval Rocha explicou o motivo para a obrigatoriedade do cadastramento: “Os idosos não pagam o transporte coletivo, mas estão sujeitos a cadastramento. A decisão que os libera dessa exigência dificulta o controle e a administração do município sobre o transporte público, causando lesão à ordem e à economia públicas”. A nova medida passa a valer em no máximo 72h.