Publicado em 10/07/2018 às 19h40.

Codecon notifica agências bancárias em fiscalização da lei dos 15 minutos

Somente este mês foram vistoriadas 29 agências; nove delas estão descumprindo a lei e foram notificadas

Redação
Foto: Bruno Concha/Secom
Foto: Bruno Concha/Secom

 

Pelo menos nove agências bancárias da capital baiana já foram notificadas este mês por descumprimento da lei dos 15 minutos, de acordo com a diretoria de ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Neste período, 29 bancos foram vistoriados para verificação do cumprimento da lei dos 15 minutos (5.978/2001). Também foram observadas situações como o uso dos celulares dentro dos bancos – o que é proibido – e se o atendimento prioritário voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência está sendo cumprido.

As instituições financeiras têm dez dias, a partir da autuação, para apresentar sua defesa, que será analisada pelo corpo jurídico da Codecon. As multas para as infrações podem variar entre R$ 600 a R$6 milhões, a depender do tempo de espera do cliente. Após a quinta reincidência, a agência bancaria poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.

“Essa é uma operação realizada durante todo o ano, principalmente em períodos de maior movimento nos bancos, como início e fim de mês, além de vésperas e pós-feriados. Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do tempo razoável de espera que a lei determina”, afirma o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade através do Fala Salvador (156),ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o cidadão tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além do acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao CDC e demais legislações do setor – seja municipal, estadual ou federal – e ainda esclarecer dúvidas.