Publicado em 21/01/2019 às 15h12.

Com apuração do Cade, prefeitura diz que exclusividade de cerveja é ‘transparente’

Conselho Administrativo de Defesa Econômica apura se há violação contra a concorrência nos contratos da capital baiana e de outros carnavais pelo País

Redação

Com a apuração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a exclusividade de marcas de cerveja em Salvador e nos principais carnavais de rua do Brasil, a prefeitura, através da Saltur, informou que está à disposição para esclarecer todas as informações solicitadas sobre a seleção de patrocinadores para o Carnaval de Salvador.

“A Saltur ressalta que esse processo é transparente e ocorre dentro das normas legais vigentes no país. O modelo de financiamento da festa adotado pela Prefeitura é benéfica para a cidade, pois gera economia aos cofres públicos, possibilitando que se gaste menos recursos da cidade na organização do Carnaval, que atrai milhares de turistas de todo o mundo, gerando emprego e renda para os soteropolitanos”, defendeu a pasta municipal, em nota ao bahia.ba.

Investigação – O inquérito foi instaurado com base em um parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia.

Além de garantirem a exclusividade de venda de apenas uma marca de bebida durante as festas de rua, também há limitação aos estabelecimentos comerciais localizados no circuito dos blocos.

Entre os problemas denunciados pela Seprac, estão também a limitação numérica da quantidade de vendedores de bebidas. O órgão aponta ainda indícios de direcionamento dos processos, a exemplo de prazos curtos nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.

Além da capital baiana, também entraram na mira cidades com festejos badalados como Rio de Janeiro, Paraty (RJ), Recife, Olinda (PE), Belo Horizonte, Ouro Preto (MG) e Diamantina (MG).