Publicado em 06/02/2018 às 20h00.

Contribuintes com dívidas de IPTU podem negociar seus débitos este mês

Programa concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista

Redação

Contribuintes com dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo (TRSD), geradas até o exercício 2017, podem negociar seus débitos durante todo este mês de fevereiro, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O programa concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista. Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários.

No mês passado, foram regularizados mais de R$ 47,7 milhões em débitos, que representam para os cofres públicos municipais, por conta dos descontos, uma receita de quase R$ 29 milhões.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estima que cerca de 240 mil contribuintes podem ser beneficiados com o programa. Deste total, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU, sendo 245 mil isentos.