Publicado em 27/07/2018 às 17h40.

Em operação no aeroporto, Codecon emite oito notificações

Falta de preço e de informação sobre diferença de preço no cartão de crédito e à vista foram motivos

Redação

Fiscais da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) emitiram oito notificações, nesta sexta-feira (27), em operação no Aeroporto de Salvador. A ação foi encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com suporte do Ibametro, Procon, Anvisa Federal e Corpo de Bombeiros.

Seis das notificações foram por falta de preço, uma por falta de informação sobre a diferença de preço no cartão de crédito e à vista, e outra por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram realizadas 23 vistorias em empresas aéreas e estabelecimentos comerciais do terminal.

A fiscalização também verificou se as empresas aéreas estavam devidamente informando aos consumidores o preço da mala despachada, bem como o gabarito utilizado para entrar com a bagagem de mão nas aeronaves.

Conforme a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a bagagem de mão tem de ter até 10 quilos, e o restante do despacho fica a critério da própria empresa para definir o peso e o valor que o consumidor vai pagar.

As empresas notificadas por infringirem regras de consumo podem sofrer penalidades como multa que varia de R$ 600 a R$ 6 milhões, após instauração de um processo administrativo que garante pleno direito de defesa.