Publicado em 18/03/2016 às 09h00.

Governo diz que reforma de imóvel está a cargo da prefeitura

O Solar Boa Vista foi cedido pelo governo do Estado à prefeitura, que nunca manifestou o interesse de devolver o casarão

Redação

Por dez anos, o Solar Boa Vista ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (Smed), segundo afirmação da assessoria de comunicação da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O casarão, localizado no Engenho Velho de Brotas, pertencia ao Estado, mas antes mesmo do incêndio em janeiro de 2013, o espaço já era utilizado pela prefeitura.

O imóvel foi cedido pelo governo à prefeitura pelo termo de cessão de uso nº 106/2003. Até então, a administração municipal não tinha manifestado o interesse de devolver o casarão, inclusive depois do incêndio, e reafirmou diversas vezes interesse em recuperar e permanecer no espaço.

De acordo com reportagem do jornal A Tarde, um documento da prefeitura – o ofício número 0760/2014 – enviado pela administração municipal à Saeb, em 15 de julho de 2014, após o sinistro, evidencia o interesse. “Em prosseguimento às medidas que estão sendo adotadas para a plena recuperação do Solar Boa Vista, manifesto o interesse desta Smed (sic) em permanecer no imóvel, bem como a importância de viabilizarmos a continuidade dessa parceria por meio da renovação do termo de cessão de uso do referido bem”, informou o documento.

No ofício, a prefeitura se compromete em recuperar o imóvel: “Corroboro o compromisso em investir o valor necessário para a recuperação do imóvel, complementando o valor recebido pela Saeb referente ao seguro”, afirmou o então secretário municipal da Educação, Jorge Khoury, que assinou o documento. A Saeb, por sua vez, ofereceu o valor do seguro do imóvel, apesar de a responsabilidade contratual do reparo ser da prefeitura.