INTEGRA se posiciona sobre paralisação do STEC: ‘Opera de forma precária’

Através de nota enviada a imprensa INTEGRA se posicionou sobre a paralisação realizada por rodoviários do Subsistema de Transporte Especial Coletivo – STEC, na manhã desta segunda-feira (26). Na nota, a empresa afirma que o STEC opera de forma precária e em desacordo com a Lei Federal.

A INTEGRA ainda saiu em defesa dos rodoviários que paralisaram os serviços nesta manhã, pedindo para que as reivindicações feitas por eles fossem avaliadas pela SEMOB, afim de proporcionar um ambiente justo de trabalho. Confira a nota na íntegra:

Com relação à paralisação do Subsistema de Transporte Especial Coletivo – STEC, a INTEGRA esclarece que todos os aspectos relacionados à gestão do sistema de transportes de Salvador estão subordinados à gestão do Poder Concedente por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, especialmente as questões legais, operacionais, tarifárias e econômico-financeiras.

Importante registrar que o STEC opera de forma precária, em desacordo com a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional Mobilidade Urbana) que determina no art. 9º que o regime econômico e financeiro das permissões do serviço de transporte público coletivo deve ser estabelecido em edital de licitação, bem como em desacordo com o Decreto Municipal nº 18.226/2008 que determina no art. 6º que a delegação dos serviços será precedida de processo licitatório no qual devem ser selecionados os permissionários do serviço. Nunca houve licitação.

A reivindicação do STEC para realizar a integração física e tarifária com o sistema metroviário e STCO precisa, necessariamente, ser avaliada pelo Poder Concedente – SEMOB – no contexto da rede de transportes da cidade, especialmente quanto aos impactos que a referida integração inevitavelmente trará aos Contratos de Concessão do transporte por ônibus. Os mencionados Contratos se encontram em agudo desequilíbrio econômico-financeiro com risco iminente de colapso, razão pela qual as Concessionárias ingressaram com ação judicial requerendo a rescisão contratual ou o urgente reequilíbrio.

Os rodoviários do ‘amarelinho’, como é popularmente conhecido o STEC, desocuparam as ruas após 7 horas de protesto, mas não devem voltar a rodar na capital até a reunião com o prefeito ACM Neto acontecer. O encontro está agendado para esta terça-feira (27).