Publicado em 25/05/2016 às 18h25.

Justiça determina abertura de lojas do aeroporto no feriado

Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador questionou judicialmente recomendação feita pelo Sindilojas

Redação

Aeroporto de Salvador tem obras de Modernização concluídas. Foto: Camila Souza/GOVBA — Foto: Camila Souza / GOVBA

A Justiça determinou o funcionamento das lojas do aeroporto de Salvador nesta quinta-feira (26), feriado de Corpus Christi, após a Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador (Acap) questionar judicialmente uma recomendação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) para que os empreendimentos não funcionassem.

O Sindilojas avisou na última segunda-feira (23) que os seus representados não deveriam utilizar mão de obra no feriado porque, de acordo com a entidade patronal, as negociações com o sindicato dos empregados não foram concluídas e, consequentemente, as condições de trabalho em dias festivos não foram estabelecidas em convenção coletiva.

No entanto, ao avaliar a ação cautelar ajuizada pela Acap, a juíza Rebeca Accioly, da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que as lojas poderiam funcionar. Em sua decisão, a magistrada citou a proximidade do feriado e a “inexistência de pactuação coletiva vigente acerca da autorização de labor em tal dia”.

Em seu pedido, a Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador lembrou a validade da norma coletiva de 2015/2016, já que a convenção coletiva 2016/2017 ainda não foi firmada. Conforme a norma em vigor, não é permitida o uso de mão de obra somente nos feriados de 1º de maio, 7 de setembro, 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016.