Publicado em 29/01/2019 às 13h57. Atualizado em 29/01/2019 às 15h28.

Justiça suspendeu reintegração de posse em Massaranduba, diz Defensoria

Segundo a DPE, prosseguir com a reintegração da forma como vem ocorrendo é condenar as famílias a uma situação de rua

Redação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) informou que a reintegração de posse de um terreno na região de Massaranduba, em Salvador, foi suspensa pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro na sexta-feira (25).

A decisão foi após agravo interno interposto pela DPE.

Para garantir que a decisão seria cumprida, a Defensoria Pública peticionou a Justiça para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) fosse notificada da suspensão da reintegração.

“O fato de a Conder estar procedendo com a reintegração pode significar que não recebeu a notificação ou, se a recebeu, está desrespeitando a decisão judicial. A Defensoria continuará na defesa dos direitos dessas famílias e cobra do Poder Judiciário providências para que a Conder pare com a derrubada dos barracos até a decisão final”, afirmou a DPE, em nota.

A intenção da Defensoria é fazer com que a Conder, juntamente com o governo do Estado, definam uma política de moradia incluindo essas famílias.

“E que, se estas tiverem que ser retiradas, que isso aconteça de forma humanizada, com transporte adequado, local para que sejam transferidas com seus pertences, criação de cadastro da população envolvida para inclusão em programa habitacional, bem como pagamento do auxílio moradia até que tenham unidade habitacional definitiva”, indica o órgão.

Ainda segundo a DPE, prosseguir com a reintegração da forma como vem ocorrendo é condenar as famílias a uma situação de rua, criando um grave problema social.

Em nota, a Conder afirmou não ter sido notificada.