Publicado em 22/02/2017 às 18h00.

Prefeitura estima concessão de 3 mil alvarás a mototaxistas

Regulamento assinado nesta quarta-feira estabelece obrigações e penalidades aos profissionais

Redação

A estimativa da prefeitura de Salvador é de conceder três mil alvarás a mototaxistas, o que deve ocorrer até abril. O decreto que regulamenta a atividade foi assinado nesta quarta-feira (22) pelo prefeito ACM Neto. Durante o carnaval, serão fiscalizados documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

Entre as obrigações estabelecidas no regulamento, estão a exigência de habilitação na categoria A há pelo menos dois anos, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias e certificado de curso para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas.

Também serão cobrados declaração de que o profissional não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de qualquer esfera e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.

Além disso, os mototaxistas deverão utilizar equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete amarelos.

Penalidades – A portaria estabelece punições para mototaxistas em atuação clandestina, ou seja, sem a autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob), com multas que variam de 25 a 50 vezes o valor da bandeira 1 vigente.

Aos mototaxistas de outros municípios serão permitidos apenas o desembarque de passageiros e o retorno para o local de origem. Em caso de descumprimento das normas, a penalidade adotada pode ir de uma advertência até a apreensão do veículo e suspensão temporária da autorização.