Publicado em 18/06/2019 às 18h20.

Prefeitura suspende obra de ampliação no Porto de Salvador

Segundo a Sedur, empresa responsável pela execução da obra não apresentou comprovação efetiva da área a ser expandida

Redação

A obra de ampliação do Porto de Salvador foi paralisada nesta terça-feira (8) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

Segundo a pasta, a empresa responsável pela obra, Terminal de Contêineres Salvador (Tecon), não apresentou a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) solicitado ao órgão.

“A suspensão será mantida até que sejam apresentados os documentos que comprovem a área exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicado no Diário Oficial da União em 17 de Novembro de 2016”, diz a Sedur.

A penalidade foi aplicada com base no artigo 212 da Lei Municipal nº 5.503/1999 do Código de Polícia Administrativa. “Estamos atuando de forma preventiva para garantir que essa obra não cause nenhum dano e impacto negativo para nossa cidade”, disse o titular da pasta, Sérgio Guanabara.