Publicado em 12/01/2018 às 20h40.

Presidente da Alba quer proibição de cigarros em táxis, ubers e vans

Na justificativa do projeto, Coronel observa a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses serviços

Redação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Casa, na última quarta-feira (10), proibindo o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros derivados do tabaco em Táxis, Ubers, Vans e correlatos em todo o Estado da Bahia.

Na justificativa do projeto, Coronel observa a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários desses serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes, “além de se buscar consonância com a lei federal”.

A lei federal a que o chefe do Legislativo estadual refere-se é a de nº 12.546/2011, chamada de lei antifumo, que busca minimizar o consumo de fumo e restringir seu uso em ambientes fechados e coletivos.

Na proposição do deputado, todos os veículos referidos deverão conter, de forma ampla e visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço dos órgãos fiscalizadores, como a vigilância sanitária.

Empresas e motoristas autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração; multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença, concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.