Publicado em 24/09/2017 às 11h00.

Réveillon ameaçado: juiz anula suspensão de contrato do aeroclube

Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, diz que prefeitura "não observou a boa-fé nem a moralidade"

Redação

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu, em caráter liminar, o ato administrativo da prefeitura de Salvador que quebrou unilateralmente o contrato do município com o Consórcio Parques Urbanos, grupo de empresas ao qual foi concedida, até 2052, a posse da área onde ficava o antigo shopping center Aeroclube Plaza Show.

Para o juiz, “existe evidência nos autos de que o Município de Salvador não agiu no caso com observância aos princípios constitucionais da boa-fé e da moralidade” no ato administrativo. A suspensão do contrato pelo Palácio Thomé de Souza, publicada no dia 11 de julho no Diário Oficial, seguiu recomendação feita em novembro de 2016 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontava descumprimento do contrato pela concessionária.

Na decisão, que acata um pedido de tutela cautelar antecedente feito pelos advogados do consórcio, o magistrado determina também que a gestão do prefeito ACM Neto “não poderá alterar, de maneira nenhuma, a situação em que se encontra a área objeto da concessão aqui em análise e o parque que lhe é adjacente, (…) sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil”.

Com a decisão, a festa de Réveillon deste ano, programada para acontecer no local, está ameaçada. De acordo com o juiz, caso ocorra ali, o evento impedirá a produção de provas “cruciais para o deslinde do pedido administrativo”. Em seu texto, Caymmi Gomes atesta que “já existem planos do réu de promover alterações no local do litígio que tornarão impossível a elaboração dos estudos descritivos e das provas requeridas pelo autor”.

“Essas alterações implicarão na perda de elementos probatórios”, completa, de acordo com informaçõs do jornal A Tarde deste domingo (24).