Publicado em 21/11/2016 às 14h40.

Sucom notifica 24 estabelecimentos por irregularidades no final de semana

Dois bares forem notificados por atividade sonora ilegal, enquanto outros 22 foram advertidos pela realização de publicidade irregular

Redação
Foto: Divulgação Sucom
Foto: Divulgação Sucom

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) divulgou, nesta segunda-feira (21), que sete equipamentos sonoros foram apreendidos durante o final de semana. O confisco aconteceu em dois estabelecimentos comerciais na Vila Caramuru, no Rio Vermelho. Segundo a pasta, os bares notificados não possuíam respaldo legal para desenvolver as atividades sonoras flagradas pela fiscalização.

Um dos estabelecimentos teve material confiscado por não possuir alvará para utilização de som em eventos, mas sediava apresentação de uma banda. Já o outro bar tinha autorização para shows acústicos, com voz e violão, mas desenvolvia atividades com bandas.

A ação da SUCOM tem base no Decreto 24.552/2014, que prevê toda atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

Anúncios irregulares – O órgão também notificou doze estabelecimentos por publicidade irregular, enquanto os outros três foram autuados por não atender à notificação já expedida para regularização dos alvarás de publicidade. A fiscalização aconteceu no bairro de Mussurunga. Na região da orla, dez postos de gasolina foram notificados para regularizar a autorização.

A operação é respaldada no Decreto 12.642/00 que proíbe quaisquer anúncios ou engenhos publicitários sem alvará de autorização pela Sucom.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.