Publicado em 04/01/2017 às 08h38.

Procon vistoria escolas, papelarias e livrarias em ação de volta às aulas

Unidades de ensino não podem exigir que os pais adquiram material de determinada marca ou impor a aquisição de produtos no próprio colégio ou em qualquer outra loja

Redação

Foto: André Luiz D. Takahashi Fotos Públicas

Dentro do projeto “Volta às Aulas com o Procon”, a Diretoria de Fiscalização inicia nesta quarta-feira (4) ações com o objetivo de verificar a adequação das escolas e papelarias à legislação de consumo. Inicialmente, os fiscais visitarão as escolas para examinar as listas de materiais escolares junto com os planos de execução de atividade didático-pedagógico, além de solicitar as justificativas para possíveis reajustes aplicados.

No segundo momento, serão alvo as papelarias e livrarias para verificar itens ligados à precificação, descumprimento de oferta, troca, venda casada, falta de informação, entre outros fatores.

Conforme com o diretor de fiscalização Iratan Vilas Boas, a lista de material escolar deverá estar disponível para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas. “Desta forma, a escola não poderá exigir que os pais adquiram o material escolar de determinada marca ou impor a aquisição de produtos no próprio colégio ou em qualquer outra loja, respeitando assim o direito de escolha do consumidor”, reforça.

Caso seja encontrada alguma irregularidade os fornecedores responderão a processo administrativo junto ao órgão de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).