SPM lança edital da 3ª edição do Selo Lilás

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), lançou, nesta quarta-feira (12), o edital da 3ª edição do Selo Lilás, certificação que reconhece empresas públicas e privadas, de pequeno, médio e grande porte, além de entidades com ou sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site: (https://www.selolilas.spm.ba.gov.br.)

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, lembrou que a violência de gênero ainda é uma realidade alarmante no ambiente de trabalho. As mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção ou gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Apenas 37,4% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres no Brasil e 80% das mulheres já declararam conhecer ou já terem presenciado situações de assédio no trabalho.

“Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas como o Selo Lilás, que contribuem para um ambiente corporativo mais seguro, inclusivo e respeitoso para as mulheres. Além disso, a certificação enaltece a imagem das instituições por exemplo de inclusão e responsabilidade social”, afirmou Cadore.

Entre os critérios de participação, as empresas devem comprovar ações efetivas de valorização das mulheres, tais como: implantar políticas de igualdade de gênero e diversidade; promover igualdade salarial e de oportunidades; ter canais seguros e confidenciais para denúncias de assédio e violência; garantir licença-maternidade e suporte no retorno ao trabalho; incentivar mulheres em cargos de liderança; apoiar mulheres trans, negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade; promover ações de dignidade menstrual e flexibilização de jornada para gestantes; oferecer treinamentos sobre assédio, discriminação e violência de gênero; e garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas de violência no trabalho. As organizações também precisam ter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou apresentar programas que ampliem essa participação.

Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o Selo Lilás tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, fortalecendo o compromisso social das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Crescimento e impacto

Com as certificações realizadas em 2024 e 2025, o Selo Lilás já reconheceu 198 organizações distribuídas em 21 Territórios de Identidade da Bahia, consolidando-se como uma política pública permanente e transformadora. A primeira edição, em 2024, certificou 83 organizações baianas comprometidas com a igualdade de gênero. Em 2025, foram mais 115 certificadas, de 54 municípios. As empresas e organizações que já têm dois anos com o Selo Lilás poderão solicitar nova certificação.